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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 15:45
Programa do TJDFT é incluído no banco de boas práticas do CNJ
O Sistema do TJDFT foi incluso no banco do CNJ que consiste em registrar e divulgar as melhores práticas de gestão aplicadas no Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 18:10
Família de vítima de acidente da Gol será indenizada
A família de uma das 154 vítimas de um acidente aéreo será indenizada moralmente R$ 100 mil reais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Maio de 2012 - 10:25
Atraso injustificável na entrega do diploma de conclusão do curso, decorrido quase um ano após a colação de grau.
Apelação cível. Ação indenizatória. Graduação em ensino superior. Aplicabilidade das normas atinentes ao código de defesa do consumidor.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 11:20
Briga entre vizinhos gera danos morais
Justiça condenou um morador a indenizar em R$ 2.500 reais por danos morais em razão de ofensas e xingamentos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 14:55
Apelação cível. Responsabilidade civil do transportador. Acidente.
Denunciação da seguradora. Reembolso da condenação por danos morais. Previsão contratual expressa. Resistência da seguradora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 12:15
Responsabilidade civil. Indenização por acidente de trânsito. Dano moral.
Responsabilidade solidária. Ilegitimidade passiva ad causam dos pais do infrator.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 12:00
Juizado especial cível. Dano moral. Quantum indenizatório.
Razoabilidade e proporcionalidade atendidas na fixação. Recurso improvido. Sentença mantida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 13:21
Recurso de revista. Dano moral. Acidente de trabalho.
Perfuração por arame que ocasionou perda da função de um olho.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 15:29
Liminar suspende pagamento de honorários a parte não representada por advogado
O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para suspender os efeitos de condenação que obrigou o município de Uberlândia (MG) a pagar honorários de sucumbência à parte contrária, embora esta não estivesse representada por advogado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 16:50
Estado do Rio Grande do Sul poder judiciário Tribunal de Justiça. Apelação cível.
União estável. Alegado companheiro que se mantém casado. Impossibilidade de reconhecimento. Indenização por serviços prestados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 12:51
Responsabilidade civil. Prisão ilegal. Dano moral.
Quantum compensatório. Fixação que deve obedecer a critérios de razoabilidade e proporcionalidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 12:12
Direito processual civil. Imovel penhorado.
Doação dos executados a seus filhos menores de idade. Ausencia de registro da penhora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 10:00
Inscrição indevida. Cadastro de proteção ao crédito.
Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Cobrança indevida.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 12:58
Justiça condena restaurante no Rio por servir prego na salada
O autor fazia sua refeição no estabelecimento quando mordeu um prego enferrujado de 3,5 cm
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Junho de 2011 - 12:21
Apelação cível e reclamo adesivo. Responsabilidade civil objetiva.
Delegado que atribui categoricamente na imprensa à autora a prática do delito investigado. Caderno indiciário posteriormente arquivado. Imprudência do agente estatal. Dever da administração pública indenizar inarredável
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 12:58
Briga de vizinhos gera indenização de R$ 5 mil
A idosa alegou que estava insatisfeita com a administração do síndico e que, após várias tentativas frustradas de contatá-lo, resolveu escrever uma carta, a qual não possuía conteúdo ofensivo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Maio de 2011 - 12:02
Apelação cível. Responsabilidade civil.
Ação de indenização por danos morais. Ofensa verbal. Discriminação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 02 de Maio de 2011 - 15:06
Processual civil e civil. Indenização.
Publicação de matéria jornalística. Informações fornecidas pelo secretário estadual de saúde concernentes à autora. Condenação do estado ao pagamento de danos morais. Responsabilidade objetiva do ente público.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 15:04
Jovens serão indenizadas por abusos cometidos pelo ex-patrão da mãe
O caso em apreço enseja verdadeira indignação e repulsa a todos os que venham a tomar conhecimento, constituindo verdadeiro desrespeito à família, em evidente afronta à sociedade em geral.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 15:45
Desembargadora mantém liminar que bloqueia bens de deputada distrital afastada
Desembargadora da 3ª Turma Cível do TJDFT mantém liminar do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, que determinou o bloqueio dos bens da deputada distrital Eurides Brito.
